Termos de Uso

Versão v1-placeholder — texto placeholder, pendente de revisão jurídica.

TODO: revisão jurídica final antes de publicar (seção 6.4). Este texto é um placeholder e não deve ser considerado válido juridicamente até aprovação do advogado responsável pela campanha.

1. Sobre este aplicativo

Este aplicativo é uma ferramenta de apoio à campanha de Tassio Renam — 4444, usada para divulgar agenda, conteúdo de campanha e permitir que apoiadores indiquem outras pessoas.

2. Cadastro e conta

O acesso é feito por número de celular, validado por código de uso único (OTP). Você é responsável por manter seu número de celular atualizado e seguro.

3. Sistema de indicação

Cada usuário recebe um link de convite pessoal. O vínculo entre quem indicou e quem foi indicado é registrado de forma permanente e não pode ser transferido ou alterado após o cadastro.

4. Uso adequado

É proibido: (a) tentar acessar, copiar ou reproduzir a interface, mecânica ou estrutura deste aplicativo por engenharia reversa ou scraping; (b) criar cadastros falsos ou duplicados; (c) usar o sistema de indicação de forma fraudulenta.

5. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.